Art.º 33 · Portaria n.º 11/93 — Director de serviço hospitalar

1 -O director de serviço hospitalar é nomeado nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.
2 -Ao director de serviço compete, com salvaguarda das competências atribuídas neste regulamento ao director do departamento, dirigir toda a actividade do respectivo serviço de acção médica, sendo responsável pela correcção e prontidão dos cuidados de saúde a prestar aos doentes, bem como pela utilização e eficiente aproveitamento dos recursos postos à sua disposição.
3 -Compete, em especial, ao director de serviço:
1. a)Elaborar o programa de acção anual do seu serviço, em colaboração com o director do departamento, se nele estiver integrado, e assegurar o seu cumprimento;
2. b)Promover a existência das melhores condições de humanização e de hotelaria do seu serviço;
3. c)Assegurar a prática de um adequado sistema informativo e de relacionamento com os doentes e seus familiares;
4. d)Assegurar a produtividade e eficiência dos cuidados de saúde prestados e proceder à sua avaliação sistemática;
5. e)Rever as decisões de admissão e de alta;
6. f)Garantir a organização e constante actualização dos processos clínicos e a aplicação dos programas de controlo de qualidade e produtividade;
7. g)Controlar os consumos do serviço;
8. h)Zelar pela actualização das técnicas utilizadas, promovendo o aperfeiçoamento contínuo do pessoal do respectivo serviço;
9. i)Desenvolver a interdisciplinaridade profissional no seu serviço, fomentando e exigindo do pessoal o sentido da responsabilidade;
10. j)Manter a disciplina do serviço e assegurar o cumprimento integral por todo o pessoal do regime de trabalho que o liga ao Hospital.
4 -O director de serviço poderá delegar competências nos respectivos chefes de serviço, reservando sempre para si o controlo da actividade do mesmo.

Artigo 33.º — Director de serviço hospitalar

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