Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 122/2014, de 16 de junho

O artigo 4.º da Portaria n.º 122/2014, de 16 de junho, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...].
   1. a)[...].
   2. b)[...].
   3. c)[...].
   4. d)Estabelecimentos de ensino, ou pessoas coletivas de utilidade pública reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro, 80 % das taxas relativas a atividades recreativas que configurem atividades de educação ambiental.
2. 2 -[...].
3. 3 -[...]