No âmbito da Política Marítima Integrada (PMI), os apoios previstos no presente regulamento têm como finalidade promover, no âmbito da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM):
- a)A proteção do meio marinho, em especial da sua biodiversidade e das áreas marinhas protegidas como os sítios Natura 2000;
- b)A utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros;
- c)A melhor definição dos limites da sustentabilidade das atividades humanas com impacto no meio marinho.