Art.º 2 · Portaria n.º 110/2017 — Prémio e menção honrosa

1 -O prémio tem caráter anual e consiste na atribuição de uma prestação pecuniária no valor de (euro) 2000 euros.
2 -Podem ser atribuídos até ao máximo de quatro prémios anuais.
3 -Pode haver lugar à atribuição de menções honrosas quando o júri considere existirem trabalhos apresentados que o justifiquem, não conferindo direito à atribuição de qualquer prestação pecuniária.
4 -O prémio pode ser atribuído a título póstumo.
5 -A lista dos premiados é divulgada nas páginas eletrónicas do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Artigo 2.º — Prémio e menção honrosa