- 1 -A Região de Turismo de Leiria - Rota do Sol é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, e abrange a área dos municípios de Alcobaça, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal, Porto de Mós e Vila Nova de Ourém.
- 2 -A área da Região de Turismo de Leiria poderá ser alargada a outros municípios, por portaria do membro do Governo com tutela sobre o sector, mediante requerimento das autarquias interessadas e parecer favorável da Comissão Regional.
ARTIGO 1.º — (Área da Região de Turismo)
Vigente desde: 02/02/1983
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Em vigor desde 02/02/1983