ARTIGO 6.º — (Atribuições da Região)

À Região de Turismo de Leiria - Rota do Sol incumbe, no quadro das orientações e directivas da política do turismo definida nos planos anuais e plurianuais do Estado e dos municípios que a integram, a valorização turística da área que engloba, cumprindo-lhe promover o aproveitamento e valorização das suas riquezas artísticas e arqueológicas, históricas e etnográficas, bem como das suas belezas naturais, praias, estâncias termais, grutas, demais equipamento turístico e quaisquer outros elementos de manifesto interesse para o sector.