Art.º 16 · Portaria n.º 110-A/2007 — Urgência

1 -O preço do episódio de urgência para os hospitais do SNS (Apêndice I) é de:
1. a)Hospitais Centrais - 143,50 (euro);
2. b)Hospitais Distritais - 106 (euro);
3. c)Hospitais Nível 1 - 50 (euro).
2 -O preço do episódio de urgência inclui todos os procedimentos e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica realizados durante aquele episódio.
3 -Os atendimentos urgentes que tenham dado lugar a internamento do doente não são pagos.
4 -Serviço de Atendimento Permanente - (euro) 35.
5 -Aos valores dos números anteriores acresce o valor do transporte nos termos previstos no anexo III.
6 -Ao preço do Serviço de Atendimento Permanente acrescem os valores dos meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, incluindo pequenas cirurgias e outros actos discriminados no Anexo III.

Artigo 16.º — Urgência