- 1 -A presente portaria procede à alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, anexo à Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro, que o aprovou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 250/2008, de 4 de Abril, e pela Portaria n.º 353-A/2009, de 3 de Abril, que o republicou.
- 2 -As alterações introduzidas no Regulamento anexo à presente portaria podem ser aplicadas aos projectos aprovados ao abrigo das regras estabelecidas pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro, pela Portaria n.º 250/2008, de 4 de Abril, ou pela Portaria n.º 353-A/2009, de 3 de Abril, a pedido dos respectivos promotores, desde que tal não implique um acréscimo do incentivo atribuído.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito
Vigente desde: 25/10/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/10/2010