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Artigo 9.º

Exercício da apanha por mergulho

Redação registada como em vigor em 21/02/2000.

Esta redação foi substituída em 29/07/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A apanha exercida por apanhador totalmente imerso na água designa-se por apanha por mergulho.
  2. 2 -A apanha por mergulho só é permitida desde que efectuada em apneia, isto é, sem auxílio de qualquer equipamento autónomo ou semiautónomo de respiração.
  3. 3 -Durante a actividade, é obrigatória a utilização de uma bóia sinalizadora, de cor amarela, laranja ou vermelha, que pode ser esférica ou cilíndrica, com, pelo menos, 15 cm de raio e 15 l de capacidade e arvorando a bandeira A do Código Internacional de Sinais.