Art.º 9 · Portaria n.º 1102-B/2000 — Exercício da apanha por mergulho

1 -A apanha exercida por apanhador totalmente imerso na água designa-se por apanha por mergulho.
2 -A apanha por mergulho só é permitida desde que efectuada em apneia, isto é, sem auxílio de qualquer equipamento autónomo ou semiautónomo de respiração.
3 -Durante a actividade, é obrigatória a utilização de uma bóia sinalizadora, de cor amarela, laranja ou vermelha, que pode ser esférica ou cilíndrica, com, pelo menos, 15 cm de raio e 15 l de capacidade e arvorando a bandeira A do Código Internacional de Sinais.

Artigo 9.º — Exercício da apanha por mergulho