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Artigo 9.º

Modalidades

Redação registada como em vigor em 22/11/2000.

Esta redação foi substituída em 24/07/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A pesca com palangre pode ser exercida com:
    1. a)Palangre de superfície;
    2. b)Palangre de fundo.
  2. 2 -O palangre de superfície destina-se à captura de espécies pelágicas.
  3. 3 -O palangre de fundo destina-se à captura de espécies demersais.