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Artigo 9.º — Modalidades

RevogadoVersão 2Vigente desde: 24/07/2023
  1. 1 -A pesca com palangre pode ser exercida com:
    1. a)Palangre de superfície;
    2. b)Palangre de fundo.
  2. 2 -O palangre de superfície destina-se à captura de espécies pelágicas.
  3. 3 -O palangre de fundo destina-se à captura de espécies demersais.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 24/07/2023

Original

Versão 1

Em vigor de 22/11/2000 a 23/07/2023

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