A rede de arrasto de vara obedece às seguintes características:
- a)Comprimento máximo da vara - 7 m;
- b)Altura máxima do patim ou da abertura, na vertical, da boca da rede - 0,65 m;
- c)(Revogado.)
Artigo 24.º — Caracterização da arte
RevogadoVersão 3Vigente desde: 16/07/2023