Artigo 24.º
Caracterização da arte
Redação registada como em vigor em 23/04/2001.
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A rede de arrasto de vara obedece às seguintes características:
- a)Comprimento máximo da vara - 7 m;
- b)Altura máxima do patim ou da abertura, na vertical, da boca da rede - 0,65 m;
- c)(Revogado.)