Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º

Espécies permitidas

Redação registada como em vigor em 07/04/2002.

Esta redação foi substituída em 09/04/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A pesca com redes de cerco é dirigida à captura dos seguintes pequenos pelágicos: sardinha (Sardina pilchardus), cavala (Scomber japonicus), sarda (Scomber scombrus), boga (Boops boops), biqueirão (Engraulis encrasicholus) e carapaus (Trachurus spp.).
  2. 2 -É permitida uma captura acessória de espécies distintas das referidas no n.º 1 até ao limite de 20%, em peso vivo, calculado em função do total da captura das espécies alvo, por viagem.