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Artigo 6.º

Dimensões das redes

Redação registada como em vigor em 08/09/2009.

Esta redação foi substituída em 26/07/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O comprimento máximo do conjunto de redes de emalhar que cada embarcação pode calar ou ter a bordo é determinado em função do comprimento de fora a fora da embarcação (cff), não podendo exceder os limites fixados no anexo II ao presente Regulamento.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, cada 'caçada' não pode exceder 5000 m.
  3. 3 -A altura das redes de emalhar não pode exceder as medidas constantes do anexo II ao presente Regulamento.
  4. 4 -O comprimento acumulado das caçadas e a altura máxima das redes de emalhar, quando utilizadas na classe de malhagem de 50 mm-59 mm, nas condições constantes da alínea b) do anexo I do presente diploma, não pode exceder, respectivamente, 1500 m de comprimento e 1,5 m em altura.
  5. 5 -O disposto nos números anteriores não se aplica às redes majoeiras.