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Artigo 15.º

Classificação final do estágio

Redação registada como em vigor em 02/10/2008.

Esta redação foi substituída em 17/03/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A classificação final do estágio é decidida pela direcção da medida, com base nos pareceres:
    1. a)Dos serviços responsáveis pela execução da medida;
    2. b)Do tutor do estagiário no país de destino;
    3. c)Do coordenador de estágio na entidade de acolhimento.
  2. 2 -A DGArtes emite um certificado de participação e aproveitamento, no qual consta a respectiva classificação final.
  3. 3 -O estagiário pode apresentar recurso devidamente fundamentado da classificação final do estágio, junto da direcção da medida.