Art.º 14 · Portaria n.º 1103/2008 — Classificação final do estágio

1 -A classificação final do estágio é decidida pela direcção da medida com base nos pareceres:
1. a)Do serviço da AICEP, E. P. E., responsável pela execução da medida;
2. b)Do tutor do estagiário no país de destino;
3. c)Do coordenador de estágio na entidade de acolhimento do estágio.
2 -A AICEP, E. P. E., emite um certificado de participação e aproveitamento do estágio, no qual consta a respectiva classificação final.
3 -O estagiário pode apresentar recurso devidamente fundamentado da classificação final do estágio, junto da direcção do INOV Contacto.

Artigo 14.º — Classificação final do estágio