Art.º 4 · Portaria n.º 1103/2008 — Destinatários

1 -São destinatários do INOV Mundus os jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Permaneçam legalmente em território nacional;
2. b)Tenham até 35 anos de idade, inclusive, à data de início do estágio;
3. c)Estejam desempregados, à procura do primeiro ou de novo emprego;
4. d)Tenham uma qualificação superior, comprovada pelo diploma de licenciatura, bacharelato ou diploma equivalente, em áreas de educação e formação consideradas relevantes para efeitos do presente Regulamento;
5. e)Sejam fluentes em português e inglês;
6. f)Tenham disponibilidade para viver no estrangeiro e capacidade para, com total autonomia, garantir o normal cumprimento das obrigações decorrentes do presente Regulamento.
2 -A experiência prévia de funções na área da cooperação e em países em vias de desenvolvimento, nomeadamente em regime de voluntariado, será considerado um factor preferencial na selecção.
3 -Entende-se por desempregado, para efeitos da alínea c) do n.º 1, os jovens não empregados, disponíveis para trabalhar e que procuram activamente trabalho, comprovada pela inscrição num centro de emprego ou por declaração do próprio.
4 -Quando os destinatários sejam pessoas portadoras de deficiência não se aplica o limite de idade estabelecido na alínea b) do n.º 1.

Artigo 4.º — Destinatários