- 1 -A presente portaria procede à alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação, anexo à Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro, que o aprovou e da qual faz parte integrante, alterado e republicado pela Portaria n.º 353-C/2009, de 3 de Abril.
- 2 -As alterações introduzidas no Regulamento anexo à presente portaria podem ser aplicadas aos projectos aprovados ao abrigo das regras estabelecidas pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro, ou pela Portaria n.º 353-C/2009, de 3 de Abril, a pedido dos respectivos promotores, desde que tal não implique um acréscimo do incentivo atribuído.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito
Vigente desde: 25/10/2010
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/10/2010