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- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)Ter ao seu serviço, a tempo inteiro, pelo menos um técnico com formação florestal;
- f)No caso da constituição de um núcleo de uma organização de produtores florestais, aquela deve decorrer de uma decisão tomada em assembleia geral e o requisito referido na alínea anterior deve ser observado relativamente ao núcleo.
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- 3 -...
- 4 -...
Artigo 4.º — [...]
Vigente desde: 15/09/2001
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