As ajudas previstas neste capítulo visam promover a:
- a)Realização de operações de emparcelamento tendo por objectivo melhorar as condições técnicas e económicas das explorações agrícolas, assegurando a preservação do ambiente e da paisagem em meio rural, o correcto ordenamento do território e a valorização económica e promoção do desenvolvimento das zonas rurais;
- b)Elaboração de planos de ordenamento do espaço rural, com vista a dotar os espaços rurais de estratégias específicas, minimizando os conflitos de uso do solo.