Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 1499/2004, de 28 de Dezembro

Os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 8.º, 15.º e 16.º da Portaria n.º 1499/2004, de 28 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 3.º

Estrutura do ano comum

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)Formação opcional;
   4. d)...
   5. e)...
2. 2 -...

   Artigo 4.º

   Duração dos blocos formativos

   ...

   1. a)...
   2. b)...
   3. c)Formação opcional, um mês, incluindo doze horas semanais em serviço de urgência;
   4. d)...
   5. e)...

      Artigo 5.º

      Locais de formação

3. 1 -...
4. 2 -...
5. 3 -Formação opcional:
   1. a)Formação em serviço nacional de área médica ou cirúrgica previamente escolhida;
   2. b)Serviço de urgência integrado em equipa de urgência geral, ou similar, da instituição onde frequenta o estágio.
6. 4 -...
7. 5 -...
8. 6 -Ao longo da formação em cuidados urgentes hospitalares, o médico interno deve frequentar quatro períodos de doze horas integrado em equipa de urgência de obstetrícia.
   1. 6.1 -Esta formação cumpre os seguintes objectivos:
   2. a)Adquirir noções básicas de emergência obstétrica e identificação de casos urgentes em obstetrícia;
   3. b)Participar na execução de partos;
   4. c)Adquirir treino na interpretação de exames complementares de diagnóstico.

      Artigo 8.º

      Formação opcional

9. 1 -A formação opcional tem como objectivos gerais de desempenho e conhecimento o contacto com área médica ou cirúrgica do interesse do médico interno e o aprofundamento de conceitos técnicos relacionados com a mesma.
10. 2 -É constituída por um único estágio, podendo este ser o prolongamento de qualquer um dos outros blocos formativos do ano comum.
11. 3 -Compete à direcção de internato da instituição hospitalar de colocação do médico interno garantir, eventualmente em articulação com outras instituições formativas e dentro das suas possibilidades, o local da formação opcional.
12. 4 -A formação opcional não pode constituir encargo acrescido para a instituição de colocação ou de destino do médico interno.

    Artigo 15.º

    Responsável de estágio

13. 1 -...
14. 2 -Durante a formação em cuidados urgentes dos blocos formativos de medicina interna, pediatria e cirurgia geral o médico interno deverá, preferencialmente, integrar a equipa do responsável de estágio nomeado.
15. 3 -...
16. 4 -...
17. 5 -...
18. 6 -...
19. 7 -...
20. 8 -...
21. 9 -...
22. 10 -...

    Artigo 16.º

    Regime de trabalho

23. 1 -...
24. 2 -...
25. 3 -...
26. 4 -Com a excepção do bloco de formação opcional, ao médico interno que tenha de frequentar parte do programa de formação noutro serviço ou estabelecimento situado a mais de 50 km do hospital de colocação e onde não possa usar residência própria é atribuído um subsídio mensal de deslocação correspondente a 10 % do valor do índice 100 da escala salarial da carreira médica.