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Portaria n.º 111/2012
Artigo 9.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 27/04/2012
É revogada a Portaria n.º 350/2007, de 30 de março.
Anterior
Artigo 8.º
· Unidades orgânicas flexíveis
Seguinte
Artigo 10.º
· Entrada em vigor
Painel