A presente portaria entra em vigor e produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, em 24 de abril de 2023. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira, em 24 de abril de 2023. - O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, em 18 de abril de 2023.
ANEXO I
Concurso externo - Vagas de quadro de zona pedagógica
(ver documento original)
ANEXO II
Concurso externo - Vagas para o ensino artístico especializado da Música e da Dança
(ver documento original)
116407096