A Unidade de Coordenação e Avaliação tem por missão:
- a)Propor as linhas gerais de orientação do Fundo Social Europeu (FSE), no sentido de contribuir para a eficácia das respectivas intervenções operacionais;
- b)Propor as normas de acesso, gestão e controlo relativas aos apoios do FSE, no respeito pelas normas e orientações emitidas pelo órgão de gestão global dos fundos estruturais;
- c)Esclarecer e harmonizar, designadamente através da emanação de orientações técnicas dirigidas aos gestores das intervenções operacionais, a aplicação das normas comunitárias e nacionais que regem os apoios do FSE;
- d)Apoiar os gestores e as respectivas estruturas de apoio técnico, quer na formação dos seus técnicos, quer no desenvolvimento de actividades transversais às diversas intervenções operacionais, em articulação, conforme os domínios em causa, com as correspondentes unidades orgânicas;
- e)Acompanhar a execução global das intervenções operacionais de modo a suscitar a adequação dos normativos estabelecidos;
- f)Garantir o cumprimento das normas regulamentares e orientações da Comissão Europeia, no que se refere ao processo de avaliação na vertente FSE;
- g)Promover estudos de avaliação em domínios temáticos relevantes para a intervenção do FSE;
- h)Colaborar com as entidades competentes nos processos de avaliação intercalar e final;
- i)Organizar e manter actualizado o arquivo técnico relativo às intervenções operacionais.