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Artigo 10.º

Reuniões e actas

Redação registada como em vigor em 28/09/2009.

Esta redação foi substituída em 19/04/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho do Ensino Superior Militar reúne em sessões ordinárias e extraordinárias:
    1. a)Ordinariamente, mensalmente, em dia, hora e local a fixar pelo presidente;
    2. b)Extraordinariamente, sempre que para tal for convocado pelo Ministro da Defesa Nacional, por sua iniciativa, por proposta do presidente do Conselho, ou ainda a solicitação de pelo menos um terço dos membros do Conselho do Ensino Superior Militar.
  2. 2 -A convocação deve ser feita com a antecedência mínima de cinco dias, através de meio a definir pelos membros do Conselho do Ensino Superior Militar.
  3. 3 -No final de cada reunião será elaborada acta, contendo o fundamental de todas as propostas apresentadas, conclusões extraídas, deliberações tomadas e respectivas votações.