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Artigo 4.º

Competências

Redação registada como em vigor em 28/09/2009.

Esta redação foi substituída em 19/04/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao presidente do Conselho do Ensino Superior Militar:
    1. a)Presidir, com voto de qualidade, às reuniões do Conselho do Ensino Superior Militar e fazer executar as suas deliberações;
    2. b)Dirigir e orientar as actividades do Conselho do Ensino Superior Militar, das comissões especializadas ou grupos de trabalho;
    3. c)Propor as verbas necessárias às actividades do Conselho do Ensino Superior Militar e aprovar o plano e relatório de actividades e as respectivas contas;
    4. d)Representar o Conselho do Ensino Superior Militar.
  2. 2 -Cabe ainda ao presidente do Conselho do Ensino Superior Militar exercer as demais competências que lhe sejam delegadas.