Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º

Secretariado

Redação registada como em vigor em 28/09/2009.

Esta redação foi substituída em 19/04/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho do Ensino Superior Militar dispõe de um secretário, designado pelo director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
  2. 2 -Ao secretário do Conselho do Ensino Superior Militar compete:
    1. a)Participar, sem direito a voto, nas reuniões do Conselho do Ensino Superior Militar;
    2. b)Manter o registo e arquivo de todos os documentos do Conselho do Ensino Superior Militar;
    3. c)Elaborar as actas das reuniões;
    4. d)Desenvolver outras actividades para as quais seja incumbido no âmbito das competências do Conselho do Ensino Superior Militar.