Portaria

Portaria n.º 1110-I/89

Altera a redacção dos artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º e 19.º do anexo à Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro, que aprovou o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines

Artigo 9.º

Valor da taxa

Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de 24 horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:

a)Pelo primeiro período de 24 horas - 11$60;
b)Por iguais períodos sucessivos - 1$20.

...

Artigo 13.º

Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (TAB), são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 81$00/TAB;
2. b)Navios movimentando gases liquefeitos - 61$00/TAB;
3. c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 54$00/TAB;
4. d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 6$50/TAB;
5. e)Navios procedendo a operações de deslastro - 13$80/TAB.
2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão, quer no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro), quer no terminal provisório, é estabelecida a taxa de 81$00/TAB.
3 -...
4 -...

Artigo 14.º

Sobretaxa

1 -As embarcações que, realizando operações de carga e ou descarga, ultrapassarem os períodos de permanência abaixo referidos ficam sujeitas às sobretaxas a seguir indicadas:
1. a)Navios até 2000 TAB, a partir do segundo período de 24 horas - 7$20/TAB/dia;
2. b)Navios com mais de 2000 TAB e até 30000 TAB, a partir do terceiro período de 24 horas - 7$20/TAB/dia;
3. c)Navios com mais de 30000 TAB, a partir do quarto período de 24 horas - 7$20/TAB/dia.

...

Artigo 16.º

Taxa mínima

Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 92400$00 para cada acostagem.

...

Artigo 19.º

Valor da taxa

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 93$50/TM;
2. b)Produtos petroquímicos - 46$00/TM;
3. c)Trasfega navio/terra/navio - 93$50/TM;
4. d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 81$00/TM;
5. e)Trasfega navio/navio - ao largo - 11$50/TM;
6. f)Descarga de carvão no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro) - 69$00/TM.
2 -Pela descarga de carvão no terminal provisório são estabelecidas as seguintes taxas:
1. a)Pela tonelagem movimentada - 69$00/TM;
2. b)Pela utilização das infra-estruturas portuárias, incluindo todas as áreas de terraplenos ocupados, a taxa anual de 100700$00, a qual será paga em prestações trimestrais iguais nos 30 dias seguintes ao trimestre a que respeitarem.

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2.º A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1990.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 28 de Dezembro de 1989.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

Portaria

Portaria n.º 1110-I/89

Artigo 9.º

Valor da taxa

Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de 24 horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:

a)Pelo primeiro período de 24 horas - 11$60;
b)Por iguais períodos sucessivos - 1$20.

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Artigo 13.º

Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (TAB), são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 81$00/TAB;
2. b)Navios movimentando gases liquefeitos - 61$00/TAB;
3. c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 54$00/TAB;
4. d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 6$50/TAB;
5. e)Navios procedendo a operações de deslastro - 13$80/TAB.
2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão, quer no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro), quer no terminal provisório, é estabelecida a taxa de 81$00/TAB.
3 -...
4 -...

Artigo 14.º

Sobretaxa

1 -As embarcações que, realizando operações de carga e ou descarga, ultrapassarem os períodos de permanência abaixo referidos ficam sujeitas às sobretaxas a seguir indicadas:
1. a)Navios até 2000 TAB, a partir do segundo período de 24 horas - 7$20/TAB/dia;
2. b)Navios com mais de 2000 TAB e até 30000 TAB, a partir do terceiro período de 24 horas - 7$20/TAB/dia;
3. c)Navios com mais de 30000 TAB, a partir do quarto período de 24 horas - 7$20/TAB/dia.

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Artigo 16.º

Taxa mínima

Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 92400$00 para cada acostagem.

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Artigo 19.º

Valor da taxa

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 93$50/TM;
2. b)Produtos petroquímicos - 46$00/TM;
3. c)Trasfega navio/terra/navio - 93$50/TM;
4. d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 81$00/TM;
5. e)Trasfega navio/navio - ao largo - 11$50/TM;
6. f)Descarga de carvão no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro) - 69$00/TM.
2 -Pela descarga de carvão no terminal provisório são estabelecidas as seguintes taxas:
1. a)Pela tonelagem movimentada - 69$00/TM;
2. b)Pela utilização das infra-estruturas portuárias, incluindo todas as áreas de terraplenos ocupados, a taxa anual de 100700$00, a qual será paga em prestações trimestrais iguais nos 30 dias seguintes ao trimestre a que respeitarem.

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2.º A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1990.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 28 de Dezembro de 1989.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.