Os elementos estatísticos referentes a operações urbanísticas a serem remetidos ao Instituto Nacional de Estatística incluem, designadamente, os requisitos constantes dos anexos à presente portaria, dela fazendo parte integrante:
- a)Operações de loteamento com ou sem a realização de obras de urbanização, que obedecem às especificações constantes do anexo I;
- b)Obras de edificação e de demolição, que obedecem às especificações constantes do anexo II;
- c)Utilização de edificação, que obedece às especificações constantes do anexo III;
- d)Trabalhos de remodelação de terrenos, que obedecem às especificações constantes do anexo IV;
- e)Alteração de utilização, que obedece às especificações constantes do anexo V.