Compete à DGV no âmbito da RNCRF:
- a)Emitir parecer sobre questões sanitárias e de bem-estar dos centros e pólos;
- b)Acreditar o pessoal técnico dos centros e pólos responsáveis pelas questões sanitárias e de bem-estar;
- c)Licenciar as viaturas de transporte de animais nos termos da legislação aplicável;
- d)Estabelecer os procedimentos sanitários a seguir, sempre que seja necessário adoptar medidas para o controlo e ou erradicação de uma doença animal.