É revogada a Portaria n.º 909/2006, de 4 de Setembro.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 11 de Fevereiro de 2010.
(ver documento original)
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 25/02/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/02/2010