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Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Secretaria-Geral

Redação registada como em vigor em 27/04/2012.

Esta redação foi substituída em 20/01/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Secretaria-Geral do MF (SGMF) estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Direção de Serviços de Inovação e Qualidade;
    2. b)Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros;
    3. c)Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso;
    4. d)Direção de Serviços de Arquivos e Documentação;
    5. e)Direção de Serviços de Informação e Relações Públicas;
    6. f)Unidade Ministerial de Compras.
  2. 2 -As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.