Os afastamentos e alinhamentos das construções a implantar nos lotes são os que estão definidos nas peças desenhadas.
- 1 -O afastamento das construções dos lotes n.os 4 a 8, que confinam com a Rua de Carlos Maria Pereira, é de 12 m do eixo da via e alinham-se paralelamente a esta, devendo o último piso recuar 1,5 m.
- 2 -O afastamento das construções dos lotes n.os 11 e 12, que confinam com a Rua de Carlos Maria Pereira, é de 10 m e as dos lotes n.os 18 a 21 é de 13 m em relação ao eixo da via e alinham-se paralelamente em relação a esta.
- 3 -As construções dos lotes n.os 14 a 17 alinham-se perpendicularmente ao alinhamento das moradias n.os 18 a 21.