Artigo 1.º — Criação e transferência de gestão

É criada a zona de caça municipal das Terras do Demo (processo n.º 5594-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Segões e Peva, município de Moimenta da Beira, com a área de 777 ha, e transferida a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca das Terras do Demo, com o número de identificação fiscal 503782521 e sede em Soutosa, Peva, 3620-443 Moimenta da Beira.