Art.º 20 · Portaria n.º 1123/2009 — Submissão ao controlo de dopagem

1 -O praticante desportivo, quando seleccionado, deve submeter-se ao controlo de dopagem fora de competição, logo que para tal seja notificado pelo MRCD, pela sua federação desportiva ou pela ADoP.
2 -As acções de controlo de dopagem a praticantes desportivos que se encontrem fora do território nacional podem ser solicitadas pela sua federação à ADoP que, eventualmente, as solicita à sua congénere do país em que o praticante se encontre, a fim de serem por esta, ou sob a sua égide, executadas.

Artigo 20.º — Submissão ao controlo de dopagem