A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Presidência, Laurentino José Monteiro Castro Dias, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, em 9 de Setembro de 2009.
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Artigo 41.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 01/10/2009
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Em vigor desde 01/10/2009