São desanexados à zona de caça associativa da Herdade da Charneca (processo n.º 31-AFN) dois prédios rústicos denominados Herdade da Panascosa, sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura, com a área de 289 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1280 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Desanexação
Vigente desde: 29/10/2010
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Em vigor desde 29/10/2010