Art.º 5 · Portaria n.º 1124/2001 — Condições para a candidatura

1 -Podem apresentar-se ao concurso os que sejam titulares de uma das seguintes habilitações:
1. a)Curso do ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente;
2. b)Curso superior;
3. c)Curso complementar do ensino secundário (11 anos de escolaridade) e curso de educadores de infância;
4. d)Exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao curso bietápico de licenciatura em Dança ministrado pela Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa (Decreto-Lei n.º 198/79, de 29 de Junho), no prazo de validade legalmente estabelecido.
2 -Podem igualmente apresentar-se ao concurso de acesso os que, embora não sendo titulares de uma das habilitações a que se referem as alíneas a) a c) do número anterior, já hajam estado legalmente matriculados e inscritos em estabelecimento e curso de ensino superior.

Artigo 5.º — Condições para a candidatura