Portaria n.º 1125/2010

O artigo 2.º dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., aprovados pela Portaria n.º 959/2007, de 21 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
2. 2 -Os Departamentos são dirigidos por directores de departamento, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
3. 3 -Os Núcleos são dirigidos por coordenadores de núcleo, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
4. 4 -À remuneração base do director de departamento são acrescidas despesas de representação no valor de 28 % da respectiva remuneração base.
5. 5 -À remuneração base do coordenador de núcleo são acrescidas despesas de representação no valor de 10 % da respectiva remuneração base.

As comissões de serviço em curso mantêm-se nos seus precisos termos até ao final do respectivo prazo.

A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2010.

Em 21 de Setembro de 2010.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.