4.º

RevogadoVersão 2Vigente desde: 20/12/2023

4.º A antiguidade dos oficiais que ingressam na classe TSN é reportada à data em que concluam com aproveitamento o respectivo CFCO.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 20/12/2023

Portaria n.º 442/2023 - 1.ª Série(19/12/2023)

Alterado

Em vigor de 12/08/2009 a 19/12/2023

Portaria n.º 853/2009 - 1.ª Série(11/08/2009)