Constituem condições gerais de admissão ao concurso interno geral:
- a)Estar habilitado, à data de abertura do concurso, com licenciatura ou com o 1.º e o 2.º ciclos constantes no respectivo aviso de abertura, obtidos em estabelecimento de ensino nacional ou, se obtidos no estrangeiro, oficialmente reconhecidos;
- b)Ter idade não superior a 32 anos, até 31 de Dezembro do ano de abertura do concurso;
- c)Estar devidamente autorizado a concorrer e ingressar na classe de oficiais TSN.