Artigo 1.º — Renovação

Pela presente portaria é renovada a zona de caça municipal de Cárcoda (processo n.º 3506-AFN) bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, sendo aquela constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Covelo de Paivó, município de Arouca, com a área de 577 ha, e de Baiões, Bordonhos, Carvalhais, Candal, Santa Cruz da Trapa, São Félix, São Martinho das Moitas, São Pedro do Sul, Serrazes, Sul e Várzea, todas do município de São Pedro do Sul, com a área de 5782 ha, perfazendo a área total de 6359 ha.