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Artigo 5.º — Espécies abrangidas

Vigente desde: 29/04/2016
  1. 1 -São abrangidas pelo Seguro Aquícola as seguintes espécies piscícolas:
    1. a)Dourada;
    2. b)Robalo;
    3. c)Corvina;
    4. d)Pregado;
    5. e)Linguado;
    6. f)Truta.
  2. 2 -São abrangidas as seguintes espécies de moluscos:
    1. a)Mexilhão;
    2. b)Ostra;
    3. c)Amêijoa;
    4. d)Vieira.
  3. 3 -São ainda abrangidas as algas.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/04/2016

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