Art.º 14 · Portaria n.º 113/2018 — Comissão de Acompanhamento

1 -É constituída uma Comissão de Acompanhamento com o objetivo de acompanhar a implementação do regime escolar, que integra os seguintes serviços e organismos:
1. a)GPP, que coordena;
2. b)IFAP, I. P.;
3. c)Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
4. d)Direção-Geral da Educação;
5. e)Direção-Geral da Saúde.
2 -Integram ainda a Comissão de Acompanhamento, um representante da Região Autónoma dos Açores e um representante da Região Autónoma da Madeira, a indicar pelos respetivos governos regionais.
3 -Sempre que se mostre conveniente, podem ser convidados a colaborar com a Comissão de Acompanhamento outros elementos relevantes em função das matérias em análise, de natureza pública ou privada, designadamente das áreas da agricultura, educação e saúde.
4 -A Comissão de Acompanhamento reúne mediante convocatória da entidade coordenadora.
5 -Cabe à Comissão de Acompanhamento, designadamente, aprovar os relatórios previstos no n.º 2 do artigo anterior.
6 -O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão de Acompanhamento é assegurado pelo GPP.
7 -As entidades que integram a Comissão de Acompanhamento devem indicar ao GPP os respetivos representantes, no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação da presente portaria.

Artigo 14.º — Comissão de Acompanhamento