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Artigo 14.º

Comissão de Acompanhamento

Redação registada como em vigor em 30/04/2018.

Esta redação foi substituída em 02/02/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É constituída uma Comissão de Acompanhamento com o objetivo de acompanhar a implementação do regime escolar, que integra os seguintes serviços e organismos:
    1. a)GPP, que coordena;
    2. b)IFAP, I. P.;
    3. c)Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
    4. d)Direção-Geral da Educação;
    5. e)Direção-Geral da Saúde.
  2. 2 -Integram ainda a Comissão de Acompanhamento, um representante da Região Autónoma dos Açores e um representante da Região Autónoma da Madeira, a indicar pelos respetivos governos regionais.
  3. 3 -Sempre que se mostre conveniente, podem ser convidados a colaborar com a Comissão de Acompanhamento outros elementos relevantes em função das matérias em análise, de natureza pública ou privada, designadamente das áreas da agricultura, educação e saúde.
  4. 4 -A Comissão de Acompanhamento reúne mediante convocatória da entidade coordenadora.
  5. 5 -Cabe à Comissão de Acompanhamento, designadamente, aprovar os relatórios previstos no n.º 2 do artigo anterior.
  6. 6 -O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão de Acompanhamento é assegurado pelo GPP.
  7. 7 -As entidades que integram a Comissão de Acompanhamento devem indicar ao GPP os respetivos representantes, no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação da presente portaria.