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Artigo 8.º

Modelo de distribuição dos produtos

Redação registada como em vigor em 07/02/2023.

Esta redação foi substituída em 02/02/2024. Ver a versão consolidada

A distribuição de produtos é realizada durante 37 semanas por ano letivo, com a seguinte frequência:

  1. a)No caso dos produtos a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, em quantidade correspondente a duas distribuições por semana, a efetuar em dias distintos;
  2. b)No caso dos produtos a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º, uma vez por semana.