Portaria n.º 113/2026/1

A zona de proteção imediata respeitante ao perímetro de proteção da captação mencionada no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno envolvente à captação e delimitada através do polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo ii da presente portaria, que dela faz parte integrante.

A zona de proteção intermédia respeitante ao perímetro de proteção da captação mencionada no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno envolvente à zona de proteção imediata e delimitada através do polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo iii da presente portaria, que dela faz parte integrante.

A zona de proteção alargada respeitante ao perímetro de proteção da captação mencionada no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno envolvente à zona de proteção intermédia e delimitada através do polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo iv da presente portaria, que dela faz parte integrante.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, em 3 de março de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

Base cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército

ANEXO II

(a que se refere o artigo 3.º)

Coordenadas dos vértices da zona imediata

Vértice

X (m)

Y (m)

1

31 679

- 32 420

2

31 724

- 32 458

3

31 696

- 32 508

4

31 645

- 32 463

ANEXO III

(a que se refere o artigo 4.º)

Coordenadas dos vértices da zona intermédia

Vértice

X (m)

Y (m)

5

31 570

- 32 020

6

32 260

- 32 510

7

31 950

- 33 080

8

31 100

- 32 370

ANEXO IV

(a que se refere o artigo 5.º)

Coordenadas dos vértices da zona alargada

Vértice

X (m)

Y (m)

9

31 636

- 31 959

10

32 978

- 32 854

11

32 317

- 33 818

12

30 744

- 32 614

119947954