Portaria

Portaria n.º 1131/2002

Altera a Portaria n.º 632/2001, de 26 de Junho, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4, «Desenvolvimento Agrícola e Rural», do Eixo Prioritário IV - Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA II) do Programa Operacional Regional do Alentejo

Artigo 15.º

Forma e valor das ajudas

As ajudas previstas neste capítulo são atribuídas sob a forma de incentivo não reembolsável, de acordo com os seguintes valores:

a)100% das despesas elegíveis quando se trate de projectos apresentados pelo COTR ou por outras entidades em parceria com o COTR;
b)(Igual.)
c)(Igual.)

Artigo 16.º

Despesas elegíveis

1 -No âmbito deste capítulo são elegíveis as seguintes despesas:
1. a)(Igual.)
2. b)(Igual.)
3. c)(Igual.)
4. d)(Igual.)
5. e)(Igual.)
6. f)Materiais e serviços técnicos específicos;
7. g)Demonstração e divulgação de resultados.
2 -(Igual.)
3 -(Igual.)
4 -(Igual.)
5 -(Igual.)»
Em 23 de Julho de 2002.
O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.